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Cade estuda restrições à venda de telefonia móvel da Oi; ações recuam

PUBLICADO EM: 19.1.21 | 15H13
ATUALIZAÇÃO: 19.1.21 | 22H02
Unidade foi adquirida no fim de 2020 por consórcio com as líderes de mercado, Vivo, Claro e TIM, em negócio que concentra mercado e pode significar barreira de entrada
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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) avalia a imposição de restrições e da venda de ativos para aprovar a compra das operações de telefonia móvel da Oi pelas concorrentes, disseram pessoas a par do assunto à Bloomberg.

As ações da Oi fecharam em queda na tarde desta terça-feira, 20: as ações ordinárias (OIBR3) recuaram 2,07%, e as preferenciais (OIBR4), 2,69%.

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O negócio é visto como complexo porque tiraria do mercado a quarta maior operadora de telefonia móvel do país, ampliando ainda mais a participação da TIM, da Claro e da Vivo, segundo duas pessoas que pediram anonimato porque as discussões não são públicas.

A barreira para a entrada de outra empresa que possa fomentar a concorrência é alta, já que as telecomunicações são um setor regulado, acrescentaram.

Envolvida em um processo de recuperação judicial que já dura cinco anos e com uma dívida de mais de 21 bilhões de reais, a Oi vendeu seu negócio de telefonia móvel por 16,5 bilhões de reais no fim de 2020. A unidade tem mais de 36 milhões de clientes, que seriam divididos entre as outras três empresas que são as líderes de mercado.

O negócio também inclui o acesso às frequências operadas pela Oi, o que aumenta a preocupação com a concentração — e pode significar que a venda de ativos ou restrições comportamentais não sejam suficientes e o Cade imponha restrições estruturais, como obrigar as empresas a leiloar as ondas, disseram as pessoas.

A rejeição do negócio também é uma opção, disse uma pessoa, acrescentando que as soluções ainda estão sendo discutidas.

O Cade não quis comentar o caso, ainda em análise. TIM, Vivo e Claro não comentaram.

A Oi diz que a venda da unidade móvel é “ponto fundamental para o cumprimento do plano aprovado pelos credores visando a recuperação de sua sustentabilidade”.

“A companhia tem confiança de que todas as análises regulatórias e concorrenciais serão realizadas com o devido cuidado e diligência”, afirmou a empresa em nota enviada por e-mail à Bloomberg, complementando que um mercado competitivo requer empresas sustentáveis e com capacidade de investimento.


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