MERCADOS

CVM rejeita acordo com ex-diretores do BB no caso Visanet

PUBLICADO EM: 7.4.16 | 22H51
A comissão rejeito proposta apresentada pelos ex-diretores do Banco do Brasil no caso do Fundo Visanet
Banco do Brasil

Banco do Brasil: processo administrativo apura possíveis irregularidades dos executivos no repasse de recursos a agências de publicidade

Imagem da Editoria Exame Invest
Exame Solutions

Apresentado por



Compartilhe nas redes sociais
GUIA
Em alta

INVISTA 2MIN

Rio - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) rejeitou uma proposta de acordo apresentada pelos ex-diretores do Banco do Brasil Fernando Barbosa de Oliveira e Paulo Euclides Bonzanini, no caso do Fundo Visanet.

O processo administrativo apura possíveis irregularidades dos executivos no repasse de recursos a agências de publicidade, incluindo a DNA Propaganda, em ações de marketing desenvolvidas pelo fundo.

O terceiro acusado é Henrique Pizzolato, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no mensalão a 12 anos e sete meses de reclusão pelos crimes de peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo o inquérito, nos anos de 2003 e 2004 alterações nos procedimentos internos do BB teriam permitido que recursos financeiros fossem repassados à agência sem a definição prévia da ação de incentivo a que se destinava, dificultando a fiscalização sobre a utilização dos recursos. Segundo apurado pela Superintendência de Processos Sancionadores (SPS) e a Procuradoria Federal Especializada (PFE) da CVM, a condução de tais procedimentos era de responsabilidade conjunta da Diretoria de Marketing e da Diretoria de Varejo, exercidas por Oliveira e Bonzanini.

Em 2014 os dois executivos já haviam tentado outro acordo para encerrar o processo sem julgamento do mérito, mas a CVM não concordou. Na segunda tentativa eles elevaram a proposta financeira do valor individual de R$ 120 mil para R$ 250 mil.

O diretor Roberto Tadeu, relator do caso, entendeu que as propostas continuam sendo desproporcionais à natureza e à gravidade das acusações.

Desmembramento

Na proposta de termo de compromisso, Oliveira e Bonzanini pediram também que a CVM desmembrasse seu processo do de Pizzolato.

Segundo eles, a responsabilidade pela "elaboração das notas relativas às ações de incentivo, a utilização dos recursos, a fiscalização da execução dessas ações e a escolha da respectiva agência de publicidade" era da diretoria de Marketing e Comunicação, conduzida por Pizzolato. Já a diretoria de Varejo seria "apenas gestora de produtos de cartão de crédito".

Eles mencionam a decisão transitada em julgado pelo STF, em que a Suprema Corte entendeu que Pizzolato foi o único responsável pelo desvio de valores aportados pela Companhia no Fundo Visanet.

A CVM entendeu, porém, que não deveria tratar do desmembramento na análise de um termo de compromisso.

Imagem da Editoria Exame Invest
Exame Solutions

Apresentado por


Compartilhe nas redes sociais
Mosaico do rodapé com as cores da Exame